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Título:
LEI Nº 14.155 10/05/2006 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.481/03, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 11/05/2006 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 580/2004 (
ver documento
)
Autor(es):
William Woo
Legislação explicativa:
Lei nº 13.481/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais. (
ver documento
)
Indexação:
Adesivo - Aviso - Disque Denúncia - Ônibus - Telefone - Violência
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